Politica de Direitos Humanos da FBC-CSO
A Francisco Baptista Cordeiro – Consultoria, Serviços e Outsourcing, através desta Política, expressa o compromisso da Empresa para com os direitos humanos, de acordo com os Princípios Orientadores da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Empresas e Direitos Humanos, nomeadamente nos relacionamentos com os nossos funcionários, fornecedores, clientes e outros stakeholders.
O respeito pelos direitos humanos é uma parte integrante e fundamental dos valores e princípios de atuação que regem a FBC-CSO em toda a sua atividade.
A FBC-CSO considera que a proteção dos direitos humanos cabe prioritariamente aos governos e que as empresas têm a responsabilidade de os promover e respeitar nas suas diferentes atividades.
Partindo deste princípio e de acordo com o nosso Código Ético, a empresa desenvolve a sua atividade com base numa cultura de respeito pelos direitos humanos, e espera que os seus Colaboradores, Parceiros e restantes stakeholders, possam também pautar-se pelos mesmos valores.
Compromisso da FBC-CSO
Nós reconhecemos que fazemos parte das comunidades nas quais operamos. Nós comprometemo-nos com as comunidades relativo a assuntos de direitos humanos que sejam importantes para elas, como direito à terra, acesso à água e saúde.
Também nos comprometemos com as pessoas dessas comunidades, incluindo povos indígenas, bem como outros grupos em situação de vulnerabilidade ou desvantagem.
A FBC-CSO compromete-se a respeitar na íntegra os direitos humanos reconhecidos internacionalmente e consagrados nos seguintes documentos:
- Carta Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a qual engloba os seguintes documentos:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
- Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
- A Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e as oito convenções fundamentais estabelecidas por esta.
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Adicionalmente, compromete-se a desenvolver a sua atividade no estrito cumprimento da legislação aplicável e de acordo com os mais elevados padrões éticos e de conduta profissional.
A FBC-CSO procura compreender os impactos sobre os direitos humanos decorrentes da sua atividade e assume o compromisso de prevenir e evitar contribuir para impactos negativos e, quando tal suceda, de os mitigar na medida do possível.
A Política de Direitos Humanos está alinhada com outras normas e políticas específicas, em especial o Código Ético e de Conduta.
Princípios de Atuação
A FBC -CSO tem como compromisso:
- Identificar, prevenir e monitorizar os riscos relacionados com os direitos humanos e laborais visíveis no seu setor de atividade.
- Garantir que não será conivente com abusos ou desrespeito pelos direitos humanos e laborais.
- Reconhecer como partes interessadas os trabalhadores e suas famílias, as comunidades locais e qualquer outra pessoa ou grupo de pessoas cujas vidas e meio ambiente possam ser influenciados pelas atividades da FBC, incluindo os seus legítimos representantes, sindicatos, organizações sociais ou ambientais.
- Envolver-se construtivamente com as suas partes interessadas, especialmente aquelas afetadas ou suscetíveis de serem afetadas pelas suas atividades, incorporando as suas opiniões e preocupações nas decisões empresariais e no desenvolvimento da sua abordagem de gestão aos direitos humanos e laborais.
- Evitar impactos adversos que possam decorrer de operações ou relações de negócio, assegurando reparação no caso da sua ocorrência e comprometendo-se a não retaliar face a acusações, e cooperando em iniciativas que promovam o acesso à reparação através de mecanismos judiciais ou não judiciais legítimos.
- Assegurar o adequado funcionamento de um sistema de comunicação de ocorrências e apresentação de reclamações, com garantia de confidencialidade e não retaliação.
- Comunicar e reportar com transparência a sua abordagem aos direitos humanos e laborais, identificando riscos e impactos, e as medidas de mitigação, compensação e reparação adotadas, bem como os resultados de tais ações.
- Alargar os mesmos compromissos às suas parcerias de negócio e fornecedores, trabalhando no sentido de alargar estes mesmos compromissos às respetivas cadeias de fornecimento e parcerias.
- Trabalhar com os seus parceiros e fornecedores para mitigar impactos adversos diretamente ligados às respetivas operações, produtos ou serviços através dos seus próprios mecanismos ou através da cooperação no desenvolvimento de soluções extrajudiciais propiciadas por terceiros.
A nossa Responsabilidade:
TRABALHO FORÇADO, INFANTIL E TRÁFICO DE PESSOAS
A FBC-CSO proíbe o uso de trabalho infantil e não compactua com quaisquer práticas análogas ao trabalho forçado, ao tráfico de pessoas e todo e qualquer tipo de escravidão moderna. A empresa está comprometida a estabelecer esforços para as nossas operações estejam livres dessas práticas, seja em relação aos nossos empregados e outras partes interessadas.
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Nós respeitamos o direito de nossos funcionários a se filiar, formar, ou não se filiarem a um sindicato, sem temer retaliação, intimidação ou assédio. A empresa está comprometida em negociar de boa-fé com tais representantes de sindicatos.
NÃO DISCRIMINAÇÃO
Respeitamos os direitos humanos de cada indivíduo e não toleramos qualquer discriminação seja com base em raça, cor, religião, sexo, origem, idade, condições físicas e mentais, ou qualquer ou tipo de discriminação que seja contra o princípio da dignidade de cada ser humano. A FBC-CSO está comprometida a orientar e fiscalizar os seus fornecedores para que assumam práticas de não discriminação.
SAÚDE E SEGURANÇA
A nossa política visa fornecer um local de trabalho seguro e saudável e cumprir com as leis e regulamentações de saúde e segurança aplicáveis, bem como com os requisitos internos. Por isso, estabelecemos uma série de Normas internas com diretrizes e orientações visando assegurar um ambiente seguro em todos os aspetos. Estamos comprometidos na formação, conscientização e fiscalização quanto às regras de segurança no ambiente de trabalho. O cumprimento dessas regras é obrigatório para qualquer pessoa, seja qual for a posição ou área de atuação dentro da FBC-CSO.
A segurança e a saúde de nossos funcionários são de grande importância. A nossa política visa fornecer um local de trabalho seguro e saudável e cumprir com as leis e regulamentações de saúde e segurança aplicáveis, bem como com os requisitos internos. Trabalhamos para fornecer e manter um local de trabalho seguro, saudável e produtivo, com consulta dos nossos funcionários, atendendo e remediando situações identificadas de risco de acidente, lesão ou impacto à saúde.
Horas Trabalhadas, Salários e Benefícios
Nós remuneramos os nossos trabalhadores de forma competitiva em relação à indústria e o mercado de trabalho local, de acordo com os termos dos acordos coletivos aplicáveis.
É garantido um horário de trabalho que respeite os direitos humanos e seja adequada à legislação laboral aplicável.
Trabalhamos para garantir total conformidade com o salário aplicável, expediente, horas extras e benefícios de lei.
Recrutamento Ético
A FBC-CSO compromete-se a recrutar de acordo com os princípios do seu Código de Ética. A FBC-CSO recruta sem discriminação com base em raça, cor, religião, sexo, origem, idade, condições físicas e mentais, ou qualquer ou tipo de discriminação que seja contra o princípio da dignidade de cada ser humano.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Estamos comprometidos em manter um local de trabalho livre de violência, assédio, intimidação e outras condições inseguras ou prejudiciais, devido a ameaças internas ou externas. A proteção à segurança dos trabalhadores é fornecida conforme a necessidade e é mantida, em respeito à privacidade e dignidade do funcionário.
A FBC-CSO está comprometida no cumprimento do Código do Trabalho. Todos os colaboradores dispõem de contrato de trabalho, com todas as condições acordadas no momento de admissão, sendo que a empresa dispõe de instrumentos que visam garantir aos todas as partes do contrato, o devido cumprimento da Lei, inclusive quanto às condições de trabalho.
Tem alguma denúncia a relatar à FBC-CSO:
- Más práticas de trabalho
- Quebra do Código de Ética
- Quebra do Código de Conduta
- Más Condições de Trabalho
- Quebra de Direitos Humanos
- Outros assuntos?
Pode Contactar através de email para :Rute.silva@fbc.pt com a sua denúncia.
As denúncias serão resolvidas através de procedimento rigoroso, transparente e objetivo, salvaguardando a confidencialidade do denunciante FBC-CSO assegura que nenhuma represália será efetuada sobre quem, de boa-fé, comunique acontecimentos ou situações que possam ser consideradas.